Termos de Uso

1. Identificação das Partes

Prestador do Serviço (Controlador):

Usuário ("Você"): Pessoa natural — profissional de psicologia ou estudante de graduação/pós-graduação em psicologia — que aceita estes Termos e utiliza o Scopsy Lab.

2. Definições

3. Objeto e Aceitação

3.1 Objeto

O Scopsy Lab oferece uma plataforma SaaS de treinamento clínico deliberado para psicólogos e estudantes de psicologia brasileiros, utilizando casos clínicos fictícios e pedagógicos — gerados com auxílio de inteligência artificial e revisados por profissionais de psicologia — com feedback imediato e repetição espaçada para desenvolver raciocínio clínico em TCC, ACT e DBT.

Importante: O Scopsy Lab é uma ferramenta de treinamento e desenvolvimento profissional. Não constitui supervisão clínica, consultoria jurídica, diagnóstico médico ou psicológico, nem substitui a formação profissional regulamentada pelo CFP.

3.2 Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso na íntegra
• Leu e compreendeu a Política de Privacidade
• Tem capacidade legal plena para celebrar este acordo (maior de 18 anos)
• É profissional de psicologia com registro ativo no CRP ou estudante de graduação/pós-graduação em psicologia

A aceitação é condição indispensável para o uso da Plataforma.

4. Cadastro e Conta

4.1 Dados de Cadastro

Para criar uma conta, você deverá fornecer: nome completo, endereço de e-mail e senha. Opcionalmente, você pode informar seu número de CRP (registro profissional). Todos os dados devem ser verdadeiros e atualizados.

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas com suas credenciais
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

4.3 Uso Pessoal e Intransferível

Sua conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais de acesso ou ceder o uso da conta a terceiros.

5. Uso Permitido e Restrições

5.1 Uso Permitido

Você pode utilizar o Scopsy Lab exclusivamente para:

• Seu desenvolvimento profissional pessoal como psicólogo
• Treinamento de raciocínio clínico com os casos fictícios disponibilizados
• Acompanhamento do seu próprio progresso de aprendizagem

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados (ex: revenda, treinamento de terceiros)
• Copiar, reproduzir ou distribuir os casos clínicos ou qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização
• Utilizar scripts, bots ou qualquer automação para interagir com a Plataforma
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Inserir na Plataforma dados pessoais reais de pacientes ou terceiros
• Realizar engenharia reversa ou decompilação da Plataforma
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou contrários à ética profissional

Sobre dados de pacientes: O Scopsy Lab é projetado para cenários exclusivamente fictícios. Você não deve inserir, descrever ou referenciar dados de pacientes reais em nenhuma interação com a Plataforma.

5.3 Consequências de Violação

O descumprimento destas restrições poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Proteção de Dados Pessoais

6.1 Controlador e Tratamento

Somos o controlador dos dados pessoais que você nos fornece ao utilizar o Scopsy Lab. O tratamento ocorre exclusivamente para as finalidades descritas nesta cláusula e na Política de Privacidade.

6.2 Dados que Você nos Fornece

Ao usar a Plataforma, você nos fornece: nome, e-mail e senha (cadastro), opcionalmente CRP, além das suas interações com os casos clínicos fictícios da plataforma. Esses dados são usados para prestar o serviço contratado (Art. 7, V da LGPD).

6.3 Subprocessadores

Para operar o serviço, utilizamos fornecedores terceiros localizados nos Estados Unidos: Supabase (banco de dados), OpenAI (geração de casos e feedback pedagógico), Resend (e-mails) e PostHog (analytics, somente com seu consentimento). Ao aceitar estes Termos, você reconhece a necessidade dessa infraestrutura para a execução do serviço.

6.4 Seus Direitos como Titular

Você tem direito a acessar, corrigir, exportar e excluir seus dados a qualquer momento. Para exercer esses direitos, utilize as configurações da conta ou entre em contato com nosso Encarregado em privacidade@scopsy.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

Exclusão de conta: disponível diretamente em Configurações → Excluir minha conta. A exclusão é irreversível e remove todos os seus dados pessoais da Plataforma.

6.5 Revogação de Consentimento

O consentimento para analytics (PostHog) pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta, sem que isso afete o uso das demais funcionalidades da Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma — casos clínicos, sistema de gamificação, interface, textos, algoritmos e marca Scopsy Lab — é de propriedade exclusiva do Prestador do Serviço, protegido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

7.2 Conteúdo do Usuário

As respostas e justificativas que você fornece ao interagir com os casos clínicos são utilizadas exclusivamente para calcular seu progresso e feedback personalizado, e para melhorar os algoritmos pedagógicos da Plataforma (de forma agregada e anonimizada). Você não cede direitos autorais sobre seu conteúdo além do necessário para estas finalidades.

7.3 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Natureza Pedagógica do Serviço

O Scopsy Lab é uma ferramenta de treinamento com casos fictícios. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas por você na sua prática profissional com base no treinamento realizado na Plataforma. A responsabilidade clínica é integralmente do profissional.

8.2 Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.

8.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD, no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente.

8.4 Danos Indiretos

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, salvo nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.

9. Disponibilidade do Serviço

9.1 Manutenção

Realizaremos manutenções programadas preferencialmente em horários de baixo uso. Quando possível, avisaremos com antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma.

9.2 Interrupções

Podemos interromper ou modificar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento para melhorias, correções de segurança ou adequações legais. Alterações substanciais que afetem os planos pagos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

10. Cancelamento e Exclusão de Conta

10.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela Kiwify (plataforma de pagamento). O acesso ao Plano Completo permanece ativo até o fim do período já pago.

10.2 Exclusão de Conta

A exclusão de conta pode ser solicitada diretamente em Configurações → Excluir minha conta na Plataforma. A exclusão é permanente e irreversível e removerá todos os seus dados pessoais, conforme Art. 18, VI da LGPD.

Dados que devem ser retidos por obrigação legal (ex: registros fiscais) serão mantidos pelo prazo legalmente exigido, após o qual serão eliminados.

10.3 Portabilidade

Antes de excluir sua conta, você pode solicitar a portabilidade dos seus dados (histórico de progresso e interações) em formato estruturado enviando e-mail para privacidade@scopsy.com.br.

10.4 Cancelamento pela Plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso proporcional quando a violação for comprovada.

11. Comunicações

As comunicações oficiais entre as partes ocorrerão pelo e-mail cadastrado na conta.

Para questões de privacidade e exercício de direitos LGPD:
E-mail: privacidade@scopsy.com.br ou dpo@scopsy.com.br
Assunto: "Direitos LGPD — [descrição da solicitação]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Para suporte técnico: suporte@scopsy.com.br

Para contato institucional: contato@scopsy.com.br

12. Disposições Gerais

12.1 Legislação Aplicável

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei 10.406/2002 — Código Civil

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Diamantina, MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.

12.4 Atualização dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência implica aceitação dos novos Termos.

12.5 Vigência e Versão